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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 10:12
Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?
A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 16:36
Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral
Para o ministro, o cuidador deve ficar no local que entender necessário para o desenvolvimento de suas atividades, e a administração escolar tem de providenciar profissional adequado ao apoio pedagógico demandado pelo aluno com deficiência.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 11:22
Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da OAB não vincula o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 11:10
União Estável e Pensão por Morte
O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:24
Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
A decisão é da Sexta Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 11:51
Médica condenada por morte de criança deverá pagar pensão mensal à genitora
Em 01/06/2012, ocorreu a morte prematura e inesperada da criança, tendo em vista que foi ministrada dose equivocada de antibiótico pela requerida.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 11:26
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 15:55
Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência
O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que entendeu ser incabível a condenação da empregada beneficiária da gratuidade de justiça em pagar os honorários advocatícios de sucumbência, ou seja, a favor da associação.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:32
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2019 - 11:53
Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$19.767,54 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:45
Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito
O valor da indenização foi fixado em R$19.767,54 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 10:39
Após alegação de “brincadeira”, loja e gerente são condenados por assédio sexual
Diante da altíssima gravidade da conduta, o TRT da 3ª região triplicou a indenização fixada em 1º grau.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:19
Ciclista atropelado por caminhão que perdeu a perna será indenizado em R$ 100 mil
Para 3ª turma do STJ, ausência de ciclofaixa não é tida pela lei como circunstância proibitiva ou inibitória da circulação de bicicletas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 11:24
Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação
Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:32
Primeira Turma afasta discriminação por idade em dispensa de diretor do Sesc
A discriminação teria de ser comprovada.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:35
Os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
A Constituição Federal é um texto de excelente qualidade, merecia leitura obrigatória nas escolas, nos partidos políticos, e nos diversos espaços públicos. Pode servir até para os momentos de lazer de qualquer cidadão.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 11:21
Médico e plano de saúde são condenados por não pedirem exame específico em grávida
Atribuir falta de exame a erro do próprio paciente seria inverter a lógica de atenção à saúde, diz Nancy Andrihi.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:26
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 12:23
Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial
Segundo a decisão, os recursos bloqueados não integravam mais o patrimônio do empregador.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 10:28
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
A decisão foi unânime.
